Todo pai ou mãe que vive nos Estados Unidos e tem família em outro país costuma carregar um medo em comum: o risco de um ex-cônjuge ou parente levar a criança para fora do país sem autorização.
Esse tipo de situação é tão sério que tem até nome oficial: International Parental Child Abduction — sequestro internacional de crianças por um dos pais.
Para ajudar a prevenir esse problema, o Departamento de Estado dos EUA oferece um serviço gratuito e pouco conhecido: o Children’s Passport Issuance Alert Program (CPIAP), ou Programa de Alerta de Emissão de Passaporte para Crianças.
O que é o CPIAP?
O CPIAP é um programa que permite que o Departamento de Estado avise o pai, mãe ou responsável legal quando alguém tenta solicitar um passaporte americano para uma criança registrada no sistema.
– É gratuito e administrado pelo Departamento de Estado – Vale para crianças cidadãs americanas menores de 18 anos – Ao receber o alerta, o governo pode verificar se existe autorização dos pais antes de emitir o passaporte
Na prática, é como colocar o nome da criança em uma “lista de alerta”. Se um passaporte for solicitado, o sistema acende uma luz vermelha e o Departamento de Estado entra em contato com o responsável que fez o cadastro.
Em que situações esse programa ajuda?
O CPIAP é especialmente útil quando há disputa de guarda ou conflito entre os pais, quando um dos pais tem medo de que o outro viaje com a criança sem devolver, ou quando a família é binacional — com parentes e vínculos em outro país, o que pode facilitar uma viagem repentina.
É importante entender que o programa não garante 100% que o passaporte será negado, mas dá ao pai ou mãe tempo para agir, apresentar ordens judiciais de guarda e pedir medidas legais, se necessário.
Como funciona na prática?
O processo tem cinco etapas simples:
1. Cadastro da criança — O responsável envia o formulário DS-3077 (Request for Entry into Children’s Passport Issuance Alert Program) ao Departamento de Estado. 2. Inclusão no sistema — Após análise dos documentos, o nome da criança entra no sistema de alerta de passaportes. 3. Gatilho de alerta — Se alguém der entrada em um pedido de passaporte para aquela criança, o sistema emite um alerta interno visível em todos os escritórios de passaporte dos EUA e embaixadas no exterior. 4. Contato com o responsável — A equipe do Office of Children’s Issues entra em contato com o pai ou mãe que fez o cadastro para confirmar se autoriza ou não a emissão. 5. Decisão sobre o passaporte — O Departamento de Estado analisa a situação, inclusive ordens de guarda e decisões judiciais.
Quem pode se cadastrar e quais documentos são necessários?
Podem pedir a inclusão da criança no CPIAP o pai ou mãe da criança cidadã americana menor de 18 anos, ou o responsável legal com guarda reconhecida por ordem judicial.
Os documentos básicos são: formulário DS-3077 preenchido e assinado, documento de identidade do responsável (passaporte ou carteira de motorista) e certidão de nascimento ou outro documento que comprove a filiação ou guarda — que pode incluir decisão de divórcio.
O envio pode ser feito por correio, e-mail ou fax, conforme orientações oficiais no site travel.state.gov.
Outros recursos importantes
Além do CPIAP, o Departamento de Estado orienta os pais a manter ordens de guarda atualizadas e claras sobre viagens internacionais, guardar cópias de passaportes, certidões e decisões judiciais, e procurar ajuda do Office of Children’s Issues caso haja risco imediato. O telefone nos EUA e Canadá é 1-888-407-4747.
Consultar um advogado especializado em família e imigração também é recomendado quando houver disputa de guarda envolvendo países diferentes.
Uma palavra para a comunidade brasileira
Para nós, imigrantes, a família é tudo. Mas conflitos de separação, diferença de leis entre países e questões de imigração podem criar situações de risco para as crianças.
O CPIAP é uma ferramenta simples, gratuita e oficial que pode dar um nível extra de proteção caso alguém tente tirar um passaporte americano para o seu filho sem sua autorização.
Vale conversar com um profissional de confiança para analisar cada caso. A Equipe da Assureline Insurance pode orientar sobre proteções disponíveis para sua família nos EUA. Ligue para 407-502-0203 ou envie um email para info@assurelineinsurance.com.
